O evento marcou a última etapa do projeto e em janeiro será entregue a conclusão com os novos dados obtidos através da audiência

Audiência pública do PMSB 02

Na última terça-feira (16), as empresas Encibra S.A. e Paralela I, integrantes do consórcio e responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, estiveram em Areal na audiência pública para apresentação do relatório final com os diagnósticos e prognósticos do Plano.

A audiência contou com a presença da população que, durante o debate aberto pelos responsáveis na elaboração do Plano, pôde esclarecer dúvidas, dar sugestões e apresentar problemas relacionados ao tratamento de água, esgoto e drenagem nos bairros do município. A participação dos arealenses foi fundamental para a conclusão do projeto.

As equipes do consórcio farão um novo estudo a partir dos dados obtidos na audiência e que serão adequados para a conclusão do Plano. Em seguida, o mesmo será encaminhado ao poder executivo do município, que transformará o Plano em Projeto de Lei para ser votado pelos representantes da Câmara Municipal. Após a votação, o projeto vira lei de Política Municipal de Saneamento Básico.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente do município, Juvenal de Souza, a presença e a participação dos moradores foi muito positiva. “A elaboração do Plano representa um marco para nós e esperamos que se torne lei municipal em breve”.

O secretário destaca ainda que o Plano Municipal de Saneamento Básico tem como objetivo atender às diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelecidas na Lei Federal no 11.445/2007 e que também determina o que cada município precisa fazer nos próximos 20 anos em relação aos serviços de água, esgoto e drenagem, visando atender as demandas da cidade, com revisão do projeto a ser feita de quatro em quatro anos.

A audiência pública contou com a participação de representantes das empresas do consórcio, do Comitê Piabanha e da secretaria de Estado de Ambiente; do chefe de gabinete da Prefeitura de Areal, Mauro Henrique Magdalena (representando o prefeito); do secretário de governo, Marcos André Lima Nogueira; do secretário de Meio Ambiente, Juvenal de Souza; do secretário de Obras, Ronan Márcio da Silva; do coordenador de Defesa Civil, Alessandro Batista; do presidente/diretor do SAAESA, Rodrigo Costa e do biólogo do SAAESA, Saulo Paschoaletto; e do vereador Marcos Roberto de Paula.

A secretaria de Meio Ambiente agradece a Câmara de Vereadores pelo empenho em aprovar a nova lei do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que ficará responsável pelo controle social do projeto. Vale ressaltar que a população ainda pode participar da alteração do Plano dando sugestões ou apresentando novas questões, nos próximos 15 dias, através do site http://prsb-baciapiabanha.blogspot.com.br.

As informações publicadas são fundamentais para a população e o envolvimento da mesma na conclusão do Plano

Seminário do Plano Municipal de Saneamento Básico, realizando em novembro.
Seminário do Plano Municipal de Saneamento Básico, realizando em novembro.

As empresas Encibra S.A. e Paralela I (integrantes do consórcio), divulgaram o Relatório de Diagnósticos de Areal, correspondente a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. As análises feitas têm como base os serviços de abastecimento de água, esgoto e drenagem urbana.

O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB tem como objetivo primordial atender às diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelecidas na Lei Federal no 11.445/2007. De acordo com o art. 19 desta Lei, o Plano de Saneamento Básico abrangerá, no mínimo, os seguintes aspectos:

I – diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistemas de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;

II – objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos

III – programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;

IV – ações para emergências e contingências;

V – mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

Para a elaboração do relatório, as empresas realizaram visitas em diversos pontos da cidade e coletaram dados junto aos moradores para preparação dos diagnósticos. Os arealenses podem conferir todos os dados do relatório acessando o link: http://bit.ly/1FJEuld

A Prefeitura de Areal, a secretaria de Meio Ambiente e as empresas do consórcio convocam todos os cidadãos para colaborarem na elaboração do projeto final, que será divulgado em audiência pública, a ser realizada ainda este mês. A participação dos moradores é fundamental. Os interessados podem enviar sugestões de mudanças/melhorias nos serviços oferecidos, citados no texto, para o e-mail da secretaria de Meio Ambiente: sec.ambientearealrj@gmail.com

As empresas do consórcio, Encibra e Paralelo I, estiveram presentes na manhã de segunda-feira (17), no CIEP de Areal, para realizar o Seminário Técnico do Plano Municipal de Saneamento Básico. Durante a reunião foram apresentados os diagnósticos e prognósticos obtidos através de pesquisas realizadas junto à população arealense e das visitas técnicas em diferentes locais do município. Foram avaliados os problemas relacionados à água, esgoto e drenagem.

As questões de abastecimento de água e tratamento do esgoto foram apontadas como prioritárias pela população, segundo o relatório apresentado. A partir desse mapeamento, a equipe do consórcio pôde elaborar um plano com ações para solucionar os problemas acima citados. Algumas das medidas apontadas foram: criação de tarifa para evitar o consumo supérfluo de água; construção de novos sistemas de abastecimento independentes, com reservatório adequado para atender a demanda, em todos os bairros da cidade; instalação de novos hidrômetros; instalação de fossas sépticas em todos os domicílios, entre outros.

Apresentação dos diagnósticos e prognósticos.
Apresentação dos diagnósticos e prognósticos.

As empresas destacaram também a importância do trabalho do Conselho Municipal de Meio Ambiente para regular e fiscalizar as futuras obras, projetos e programas desenvolvidos pela Prefeitura e secretaria de Meio Ambiente, baseados no Plano Municipal de Saneamento Básico. Além disso, a participação da população é primordial para a conclusão do Plano e das ações futuras que serão idealizadas pelo órgão público. É preciso que todos estejam presentes em todas as etapas para discutir o processo e apresentar sugestões ou reclamações.

De acordo com secretário de Meio Ambiente, Juvenal de Souza Brasil Neto, a realização do Seminário foi muito positiva, já que representa um avanço na área de saneamento básico para o município. “A Audiência Pública, que acontecerá dentro de 15 dias, servirá para a manifestação de todos os segmentos da sociedade, com o objetivo de concluir o Plano Municipal de Saneamento Básico e transformá-lo em Lei. E, consequentemente, será monitorado pela sociedade através do Conselho Municipal de Meio Ambiente”, conclui.