A continuidade da obra é feita com recursos do Estado, responsável pelo trabalho

Após o prefeito de Areal, Flávio Bravo, declarar situação de emergência na Avenida Jorge Luiz dos Santos, em Alberto Torres, por meio do decreto nº 1.637 de 25 de julho de 2018 e encaminhar laudos elaborados pelas secretarias municipais de Obras e Urbanização e de Meio Ambiente apontando riscos à população e ao meio ambiente em caso da não continuação das obras de recuperação da via e de muro de contenção ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), as mesmas foram recomeçadas nesta semana.

A obra já havia sido iniciada e, com a paralisação, parte da via ficou irregular, sem drenagem e qualquer tipo de contenção. A proximidade do período de chuvas fez com que o Governo Municipal publicasse o decreto, uma vez que escavações naturais poderiam agravar o problema e gerar mais transtornos.

A recuperação do trecho é de responsabilidade do Governo do Estado por meio do INEA. Para buscar a solução definitiva do problema que afeta a população, principalmente em relação à mobilidade urbana, o prefeito acompanha de perto o caso e esteve, por diversas vezes, em reuniões com representantes do Estado e do INEA.

O local foi afetado pelas chuvas de 2011 e, desde então, o tráfego no local foi alterado, com a linha de ônibus impossibilitada de passar por Alberto Torres e os moradores precisando fazer o contorno em um local mais distante. A continuidade da obra contempla mais 100 metros do muro de gabião para contenção, aterramento na parte posterior e pavimentação na rua. A previsão é que seja finalizada em três meses.

Decreto foi encaminhado ao INEA, responsável pela obra, para que o órgão tome providências urgentes

Ao tomar conhecimento sobre a quebra de contrato entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a empresa Prosplan Obras e Serviços, responsável pela finalização das obras de construção do muro de contenção na Avenida Jorge Luiz dos Santos, em Alberto Torres, o prefeito de Areal, Flávio Bravo, declarou situação anormal na via em razão dos riscos que a paralisação causa à população e ao meio ambiente. A quebra do contrato foi assinada no dia 16/06 e publicada na edição do dia 20 de junho do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Por meio do decreto nº 1.637 de 25 de junho de 2018, o prefeito declarou situação de emergência no bairro. O decreto e os laudos elaborados por órgãos municipais foram encaminhados ao INEA, responsável pela obra, para que sejam tomadas providências urgentes a partir dos riscos apresentados.

Com a obra já iniciada, parte da via ficou irregular, sem drenagem e qualquer tipo de contenção. A partir de setembro, quando tem início o período de chuvas, podem acontecer escavações naturais. O decreto de estado de emergência compreende o trecho entre os números 3.576 e 3.924 da avenida, na margem esquerda do Rio Piabanha.

Com laudos elaborados pelas secretarias municipais de Obras e Urbanização e de Meio Ambiente que apontam riscos em caso de não continuação das obras de recuperação da via e de muro de contenção, o decreto foi publicado uma vez que o Município tem o dever de zelar pela integridade da população.

Termocoopnot

Areal foi o primeiro município da região a assinar o Termo de Cooperação Técnica, que tem a participação do Comitê Piabanha e o INEA. O intuito é fortalecer o Cadastro Nacional Rural (CAR) e o Cadastro Nacional de Recursos Hídricos (CNARH), que são importantes ferramentas na proteção dos recursos naturais e na regularização dos imóveis rurais do município.
Este convênio irá facilitar a vida dos pequenos e médios proprietários, pois terão apoio técnico gratuito para a regularização de seus imóveis. O governo já vem atuando de forma eficiente nas questões rurais, através de parcerias com os governos Federal e Estadual, a vida do morador e produtor está ganhando a devida atenção que sempre necessitaram.
Estiveram presentes, o Secretário de Meio Ambiente, Juvenal Brasil, o Coordenador de Agricultura, Samuel Sanseverino, o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, José Augusto e a responsável pelo CAR/CNARH na região, Aline Damasceno, Coordenadora do Programa CAR/CNARH, do Comitê Piabanha e o INEA.