Decreto foi encaminhado ao INEA, responsável pela obra, para que o órgão tome providências urgentes

Ao tomar conhecimento sobre a quebra de contrato entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a empresa Prosplan Obras e Serviços, responsável pela finalização das obras de construção do muro de contenção na Avenida Jorge Luiz dos Santos, em Alberto Torres, o prefeito de Areal, Flávio Bravo, declarou situação anormal na via em razão dos riscos que a paralisação causa à população e ao meio ambiente. A quebra do contrato foi assinada no dia 16/06 e publicada na edição do dia 20 de junho do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Por meio do decreto nº 1.637 de 25 de junho de 2018, o prefeito declarou situação de emergência no bairro. O decreto e os laudos elaborados por órgãos municipais foram encaminhados ao INEA, responsável pela obra, para que sejam tomadas providências urgentes a partir dos riscos apresentados.

Com a obra já iniciada, parte da via ficou irregular, sem drenagem e qualquer tipo de contenção. A partir de setembro, quando tem início o período de chuvas, podem acontecer escavações naturais. O decreto de estado de emergência compreende o trecho entre os números 3.576 e 3.924 da avenida, na margem esquerda do Rio Piabanha.

Com laudos elaborados pelas secretarias municipais de Obras e Urbanização e de Meio Ambiente que apontam riscos em caso de não continuação das obras de recuperação da via e de muro de contenção, o decreto foi publicado uma vez que o Município tem o dever de zelar pela integridade da população.

Servor_Pub
A Prefeitura de Areal informa a modificação da data destinada à comemoração do Dia do Servidor Público.
De acordo com o Decreto nº 1.365/2015, o feriado do Dia do Servidor Público que é comemorado anualmente no dia 28 de outubro, foi modificado, excepcionalmente, para o próximo dia 30/10 (sexta-feira).
Os tributos municipais com vencimento em 30/10, poderão ser quitados no dia 03 de novembro de 2015, nas mesmas condições e valores originais.