PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL ATRAVÉS DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE AREAL PARTICIPAL DA lª REUNIÃO DOS SECRETÁRIOS E GESTORES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

76693248_2602567119782686_2629236664869847040_n.jpg

Nesta quarta 30/10, na cidade de Niterói/RJ, o Comandante da Guarda Municipal de Areal Antônio Sergio Gandra participou com representantes de quarenta (40) Municípios dos noventa e dois do Estado do Rio da lª REUNIÃO DOS SECRETÁRIOS E GESTORES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CONESMUS/RJ). O Conselho Estadual dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança do Rio de Janeiro- CONESMUS/RJ- é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, o qual se pauta pelos princípios que regem o direito Público.
O Conselho Estadual de Secretários e Gestores Municipais de Segurança tem por finalidade apoiar a formulação e a condução das políticas públicas Municipais de Segurança, tendo como atribuições;
– Promover fóruns de debates sobre a implantação de um novo modelo de gestão na Segurança garantindo que esta seja uma política de Estado e não de Governo, com planejamento, continuidade, transparência e regularidade de financiamento; a competência dos municípios na Segurança, sua vocação de atuação, padronização de normas e procedimentos pertinentes ao tema de Segurança em âmbito local.
Promover debates acerca da temática da prevenção à violência e criminalidade, da gestão de políticas e outros temas afins, possibilitando a qualificação dos gestores e da gestão da política de Segurança, assim como buscando a ampliação da articulação Municipal à interlocução com gestores de outras áreas, como Saúde, Educação, Desenvolvimento, entre outras.
Proporcionar medidas para efetivar a interlocução e integração entre as diferentes instituições de Segurança, respeitando as competências de cada Unidade da Federação, fortalecendo o pacto federativo, bem como promovendo a participação da sociedade civil organizada especialmente por meio dos Conselhos municipais de Segurança e afins.
Fortalecer as políticas públicas de gestão de Segurança, estimulando a implantação e fortalecimento dos Gabinetes de Gestão Integrado Municipal (GGI- M), a implantação dos Conselhos Municipais de Segurança e afins, a gestão do conhecimento, a formulação de Gestores em segurança, na implementação de observatórios de violência e de sistemas de planejamento.
Fortalecer a participação dos Municípios nas políticas públicas estaduais, regionais e nacionais de Segurança e temas afins, juntos aos órgãos pertinentes, bem como garantir a responsabilidade dos municípios no Conselho Nacional de Segurança pública (CONASP).
Atuar para que o investimento em segurança seja crescente, em todas as Esferas da Federação.
Evitando eventuais contingenciamentos que comprometam a implantação da política pública de Segurança, assessorando os Municípios na formulação de projetos e na obtenção de recursos para sua implementação.
Buscar a articulação com organismos internacionais, Centros de Estudos em Segurança pública, Instituições de ensino superior a outros órgãos e instituições de Segurança pública, com objetivo de aprimorar debate, projetos e ações em segurança pública.
Subsidiar as Secretarias Municipais para que, por sua vez possam prestar a adequada cooperação técnica aos Municípios.
Promover estudos, pesquisas e propor soluções aos problemas relativos ao desenvolvimento da área da Segurança e Defesa Social.
Apoiar os gestores municipais mediante organização, edição e divulgação de informações estratégicas e gerenciais.
Encaminhar aos órgãos competentes propostas para equacionar os problemas da área de Segurança em todo território estadual.
Fomentar a Gestão Pública baseada em diagnósticos e análises de dados e informações com critérios científicos com a finalidade de formulação e controle da execução na condução das políticas públicas Municipais de Segurança.
Estimular a instituição de órgãos gestores da política de Segurança Municipal com criação de Guardas Municipais padronizadas, seguindo os critérios estabelecidos pelo CONESMUS/RJ, pela legislação vigente e em conformidade com o disposto na matriz curricular de formulação estabelecida pelo Ministério da Justiça.
Município de Areal presente neste momento Histórico.
O Prefeito Flávio Bravo parabeniza o trabalho que vem sendo feito com objetivo de uma melhor estruturação para a Guarda Municipal hoje representada pela pessoa do Sr. Gandra que vem brilhantemente executando o seu papel.
Prefeitura Municipal de Areal, trabalhando sempre!