A Lei Ronda Maria da Penha de autoria do Vereador Samuel Sanseverino, aprovada pela
Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Gutinho Bernardes, encontra-se em
regulamentação e parceria com os programas Flor de Lótus, Guardiões da Vida, Tribunal de
Justiça, e em ação integrada com as Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social,
Cidadania e Habitação.
O Município contará em breve com uma equipe especializada composta por integrantes de
ambos os sexos que atuará diariamente com treinamentos, equipamentos e viatura própria
para desenvolver programa de prevenções nas comunidades, fiscalizar as medidas protetivas,
garantir, quando for o caso, o afastamento do agressor do lar, realizar autuações em flagrantes
e assistir as vítimas e seus familiares.
A Lei Maria da Penha garante a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o
acesso aos serviços de Defensoria Pública e Assistência.
Diga não à violência contra a mulher!
Não se cale. Estamos com você!
Prefeitura Municipal de Areal
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