Valores passam a valer no dia 1º de janeiro de 2018
A Prefeitura de Areal divulgou, por meio da Secretaria de Fazenda, o valor da Unidade Fiscal de Areal (UFA) para o ano de 2018, que passa a ser R$ 116,65. Os reajustes acontecem com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) que é divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e está com 2,57% no acumulado do ano.
A UFA é utilizada para o cálculo de tributos municipais, como IPTU, alvarás e licenças. A relação de tarifas vigentes para 2018 foi publicada por meio do decreto 1.590 de 14 de dezembro e pode ser conferida na tabela a seguir. Os valores são válidos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Taxas para o exercício 2018
TAXAS | QDE. UFA | R$ |
TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS | 0,10 | 11,65 |
REQUERIMENTOS | 0,10 | 11,65 |
GUIA DE RECEITA (ORIGINAL POR GUIA) | 0,10 | 11,65 |
CARTÃO DE INSCRIÇÃO ORIGINAL | 0,10 | 11,65 |
DIPLOMA DE ALVARÁ ORIGINAL | 0,10 | 11,65 |
2ª VIA DO DOCUMENTO MENCIONADO NAS ALÍNEAS 1.2.3 | 0,05 | 5,80 |
2ª VIA DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO ALVARÁ | 0,10 | 11,65 |
TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS (TITULARIDADE) | 0,30 | 35,00 |
TRANSFERÊNCIA DE RAZÃO SOCIAL | 0,30 | 35,00 |
TRANSFERÊNCIA DE PONTO DE TÁXI | 2,50 | 291,60 |
TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO DE QUALQUER NATUREZA | 0,20 | 23,35 |
PEDIDO DE BAIXA | 0,30 | 35,00 |
CANCELAMENTO | 0,30 | 35,00 |
CERTIDÃO NEGATIVA | 0,20 | 23,35 |
OUTRAS CERTIDÕES | 0,20 | 23,35 |
CONCESSÕES ENDEREÇADAS AO PREFEITO | 3,00 | 350,00 |
DECLARAÇÕES | 0,20 | 23,35 |
NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS (POR NÚMERO) | 0,30 | 35,00 |
ALINHAMENTO E NIVELAMENTO (POR METRO LINEAR) | 0,40 | 46,65 |
PERPETUIDADE | 50,00 | 5.832,50 |
FORNECIMENTO DE PLACA | 0,30 | 35,00 |
PEDIDO DE VIA | QDE. UFA | R$ |
* ATÉ 60M² DE ÁREA EDIFICADA | 0,10 | 11,65 |
* ACIMA DE 60M² DE ÁREA A SER EDIFICADA | 0,10 | 11,65 |
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO | R$ | |
IPTU | 58,35 | |
DEMAIS TRIBUTOS | ||
TARIFAS | QDE. UFA | R$ |
ALVARÁ SANITÁRIO | 0,50 | 58,35 |
BOLETIM DE OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO | 0,20 | 23,35 |
BOLETIM HABITE-SE | 0,20 | 23,35 |
CERTIFICADO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA | 0,20 | 23,35 |
LICENÇA DE VEÍCULO (TRANSPORTE DE ALIMENTO) | 0,20 | 23,35 |
LICENÇA DE AMBULANTE (PARA COMERCIO DE ALIMENTOS) | 0,20 | 23,35 |
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO | 116,65 |