Mutirão do CAR – Proprietários de imóveis rurais iniciam seu cadastro

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Hoje (26/10), a equipe do Comitê Piabanha, em parceria com a Prefeitura Municipal de Areal, reuniu produtores rurais locais e profissionais da área com objetivo de esclarecer questões sobre os temas CAR (Cadastro Ambiental Rural), CNARH (Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos) e o Novo Código Florestal. Criado pela Lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais.

A equipe do Comitê Piabanha estará novamente amanhã (terça-feira, 27/10), na Secretaria de Trabalho, Turismo, Indústria e Comércio, Lojas 29 e 30, no Shopping da Ilha, oferecendo apoio técnico gratuito para realização do CAR aos imóveis rurais de Areal, com até 4 módulos fiscais (112 hectares).

O CNARH foi desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA), em parceria com autoridades estaduais gestoras de recursos hídricos. O objetivo principal é permitir o conhecimento do universo dos usuários das águas superficiais e subterrâneas em uma determinada área, bacia ou mesmo em âmbito nacional.

O conteúdo do CNARH inclui informações sobre a vazão utilizada, local de captação, denominação e localização do curso d’água, empreendimento do usuário, sua atividade ou a intervenção que pretende realizar, como derivação, captação e lançamento de efluentes. O preenchimento do cadastro é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, que sejam usuárias de recursos hídricos, sujeitas ou não a outorga (Resolução ANA nº. 317, de 26 de agosto de 2003, que instituiu o CNARH).

A Secretaria de Meio Ambiente agradece ao Prefeito de Areal, Flávio Bravo, e também ao Presidente do COMDEMA, José Augusto Bernardes, que não mediram esforços junto ao Comitê Piabanha para a realização de tão importante evento, que tem como meta cadastrar todos os proprietários de área rural que até a presente data não se regularizaram.

Mais informações sobre o cadastro:
24 2237-9913
24 98855-2189
car.piabanha@agevap.org.br