Divulgado relatório de Diagnósticos do Plano Municipal de Saneamento Básico de Areal

As informações publicadas são fundamentais para a população e o envolvimento da mesma na conclusão do Plano

Seminário do Plano Municipal de Saneamento Básico, realizando em novembro.
Seminário do Plano Municipal de Saneamento Básico, realizando em novembro.

As empresas Encibra S.A. e Paralela I (integrantes do consórcio), divulgaram o Relatório de Diagnósticos de Areal, correspondente a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. As análises feitas têm como base os serviços de abastecimento de água, esgoto e drenagem urbana.

O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB tem como objetivo primordial atender às diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelecidas na Lei Federal no 11.445/2007. De acordo com o art. 19 desta Lei, o Plano de Saneamento Básico abrangerá, no mínimo, os seguintes aspectos:

I – diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistemas de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;

II – objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos

III – programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;

IV – ações para emergências e contingências;

V – mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

Para a elaboração do relatório, as empresas realizaram visitas em diversos pontos da cidade e coletaram dados junto aos moradores para preparação dos diagnósticos. Os arealenses podem conferir todos os dados do relatório acessando o link: http://bit.ly/1FJEuld

A Prefeitura de Areal, a secretaria de Meio Ambiente e as empresas do consórcio convocam todos os cidadãos para colaborarem na elaboração do projeto final, que será divulgado em audiência pública, a ser realizada ainda este mês. A participação dos moradores é fundamental. Os interessados podem enviar sugestões de mudanças/melhorias nos serviços oferecidos, citados no texto, para o e-mail da secretaria de Meio Ambiente: sec.ambientearealrj@gmail.com