Diarista, piscineiro e guarda-costas podem tornar-se Microempreendedor Individual

A Secretaria de Trabalho, Turismo, Indústria e Comércio de Areal, em parceria com o SEBRAE – Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa, a partir de Janeiro, disponibilizará a formalização de novas atividades voltadas para os Microempreendedores Individuais (MEI) do município, conforme a Resolução número 117 de 02 de dezembro de 2014, do CGSN (Comitê Gestor Simples Nacional).

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Veja a seguir quais serão as novas atividades permitidas para formalização a partir de Janeiro de 2015:

·         Cuidador (a) de animais (Pet Sitter);
·         Diarista;
·         Editor de jornais diários;
·         Editor de jornais não diários;
·         Guarda-costas;
·         Instalador (a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança;
·         Piscineiro (a);
·         Segurança independente;
·         Transportador (a) intermunicipal de passageiros sob frete em região metropolitana;
·         Transportador (a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial;
·         Vigilante independente.

Para se tornar um Microempreendedor, basta procurar a secretaria e apresentar os seguintes documentos:

– Identidade (R.G) em bom estado de conservação, correto (válido);
– CPF ou Folha da Receita Federal ou dos Correios com o número. (Não será aceito apenas o número escrito manualmente);
– Título de Eleitor ou número do recibo da última declaração de imposto de renda pessoa física, caso possua;
– Comprovante de Residência em nome do PRÓPRIO ou dos pais.

Documentos válidos como comprovante de Residência: Contrato de Aluguel com firma reconhecida em Cartório, Documento de Compra e venda de Imóvel (Registrado em Cartório), Nota Fiscal, Conta de Água, Luz, Gás, Telefone (celular ou Fixo), Internet, TV a Cabo ou Cartão de Crédito.
Não são válidos como comprovante de residência as correspondências vindas pelos Correios (Carta registrada, Sedex, Sedex 10, etc)

*Todos originais. Não é necessário cópia

Outras informações podem ser obtidas junto a secretaria de Trabalho, Turismo, indústria e Comércio, localizada na Praça Yedo Fiuzza, nº 58, lojas 29/30 – Ilha Shopping; através do telefone (24) 2257-2007 ou no site da Prefeitura www.areal.rj.gov.br