Em atendimento ao Art. 4º, § 2º da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, daremos publicidade a todos os dados referentes aos gastos emergenciais e decretos publicados no Diário Oficial do Município na luta contra o COVID-19.
Segue a relação/valores gastos na aquisição de novos equipamentos, material de consumo, proteção e ainda toda a contratação de mão de obra que são necessários para nos estruturar diante do enfrentamento da pandemia.
A prefeitura de Areal age com total transparência e toda população poderá acompanhar todos os gastos decorrentes da luta contra o COVID-19.

Confira a relação de processos e respectivos valores:

 

CONTRATO CNPJ / CPF PRAZO VALOR EMPENHO PROCESSO REVOGADO
024.2020 29.230.686/0001-99 03 MESES R$  59.700,00 304 176/20
00.165.085/0001-68 R$ 12.000,00 349 1785/20
26.419.075/0001-03 R$ 998,00 372 1886/20
05.432.902/0001-10 R$ 5.572,00 373 1885/20
26.419075/0001-03 R$ 10.000,00 374 1879/20
26.419075/0001-03 R$ 6.878,00 375 18778/20
26.883.448/0001-94 R$ 740,00 376 1878/20
11.086.011/0001-52 R$ 1.860,00 385 1888/20
028.2020 06.810.909/0001-91 03 MESES R$386.718,00 390 1789/20 SIM FL 078
029.2020 06.810.909/0001-91 R$110.000,00 391 1908/20 SIM FL 124
09.089.849/0001-58 R$  3.000,00 396 1956/20
26.419.075/0001-03 R$ 3.000,00 400 1946/20
04.216.957/0001-20 R$ 5.850,00 467 2131/20
67.729.178/0004-01 R$ 3.553,00 469 2127/20
34.269.991/0001-24 R$       650,00 495 2207/20
031.2020  67.729.178/0004-91 R$155.000,00 498 2264/20
36.829.899/0001-05 R$ 4.999,00 499 2288/20
22.211.915/0001-89 R$ 2.430,00 500 2289/20
07.693.520/0001-76 R$ 5.010,00 503 2285/20
22.211.915/0001-89 R$ 8.355,85 508 2332/20
034.2020  02.305.767/0001-54 R$ 10.780,00 516 2351/2020
035.2020

10467007/0001-71

R$117.620,00 519 – 520 1890/2020
036.2020 146.839.457-62 R$154.050,00 522 2287/2020
037.2020 26.419.075/0001-03 R$90.000,00 542 – 543 2194/2020
043.2020

07.640.617/0001-10

R$ 3.411,00 694 – 695 2742/2020
044.2020

34.767.329/0001-02

R$125,700.00 696 2586/2020
047.2020

29.230.686/0001-99

R$ 36,000.00 817 2456/2020
024/2020 – 1º Termo Aditivo 29.230.686/0001-99 03 MESES R$ 59.700,00 627 3126/2020
35A/2019 10.438.280/0001-78 R$ 51.968,22 1055 5212/2020
35B/2019 31.504.080/0001-46 R$ 381.372,41 1057 5215/2020
055/2020 10.679.738/0001-80 R$ 132.500,00 1059 5272/2020
33A/2019 08.778.201/0001-26 R$ 10.713,00 1065 5297/2020
033/2019 10.438.280/0001-78 R$ 37.553,60 1067 5298/2020

*Para conferência de itens e valores detalhados, clique no contrato em que desejar para conferir na íntegra.

Confira os Decretos e Leis

 

DECRETO/Lei EMENTA
1.795.2020  Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus COVID-19 nos prédios e repartições públicas do município face situação excepcional e transitória
1.797.2020 Reconhece a situação de emergência na saúde pública do Município de AreaL em razão do contágio e adota medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus COVID
1.798.2020 Prorroga os prazos previstos no Decreto nº 1.764.2019, bem como, de tributos, de taxas, de tarifa de água, de parcelamento e de guias em geral
1.799.2020 Determina o horário de funcionamento do comércio de Areal para atendimento presencial ao público
1.800.2020  Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do coronavírus COVID-19
1.801.2020  Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 1.797.2020, que adotou medidas para enfrentamento da propagação do coronavírus COVID-19
1.803.2020 Altera redação dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 1.799.2020 que fixou o horário de funcionamento do comércio local atendimento presencial
1.805.2020 Prorroga prazos de validade de Certidões Tributárias e de atos em Processos Administrativos e Tributários
1.807.2020 Prorroga prazo de suspensão de aulas e altera redação art. 5º Decreto 1.795.2020
1.808.2020   Cria Gabinete de Crise para Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus COVID-19
1.809.2020 Prorroga prazos de Decretos 1.795.2020 e 1.797.2020
1.810.2020  Estabelece novos horários de funcionamento do comércio local por atendimento presencial, peque e leve e delivery
1.814.2020  Prorroga prazo de suspensão de aulas e altera redação art. 5º Decreto nº 1.795.2020
1.816.2020 Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Município de Areal
1.818.2020 Estabelece novas medidas de segurança na prevenção e enfrentamento ao Coronavírus COVID-19
1.820.2020 Dispõe sobre sepultamentos em tempos de pandemia do coronavírus COVID-19
1.821.2020 Prorroga prazos previstos no Decreto 1.798.2020
1.822.2020 Prorroga prazo de suspensão de aulas presenciais e altera art. 5º do Decreto nº 1.795.2020
1.823.2020 Prorroga prazos de validade de Certidões Tributárias e de Atos em Processos Administrativos e Tributários Dec. 1.805.2020
1.824.2020 Novas medidas de segurança na prevenção e enfrentamento do COVID-19, quanto ao uso de máscaras pela população e comércio em geral e revoga art. 5º Dec. 1.818.2020
1.825.2020 Estabelece novas medidas de segurança na prevenção e enfrentamento do COVID-19, com a instauração de barreiras sanitárias no Município.
1.826.2020 Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do COVID-19 em decorrência da situação de emergência em saúde.
1.828.2020  Institui o Kit merenda escolar durante a pandemia Coronavírus (Covid-19).
1.829.2020 Prorroga prazo supensão (altera art. 5º decreto 1795.2020 coronavírus COVID-19. educação.
1.830.2020 Abre crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.080.768,08 para enfrentamento a pandemia do Covid-19.
1.835.2020 Prorroga os prazos previstos no Decreto nº 1.821 de 28 de abril de 2020, que prorrogou o pagamento de tributos, taxas, tarifa de água, parcelamento em vigência e guias em geral, com vencimento na data que cita.
1.836.2020 Prorroga prazos de validade de Certidões Tributárias e de atos em Processos administrativos e tributários
 1872.2020 Altera normas do Decreto nº 1.843 de 03 de julho de 2020
1879.2020 Altera o inciso III, letra “a” do Art. 1°do Decreto n° 1.843 de 03 de julho de 2020, na redação do Decreto n° 1.867 de 18 de setembro de 2020
1884.2020 Prorroga prazo de suspensão de aulas presenciais, e altera redação no Art.5º do Decreto N.º 1.795, de 13 de Março de 2020
1888.2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas suplementares relativas ao monitoramento e Enfrentamento do COVID-19 (Novo Coronavírus), especialmente para suspender a execução de contratos administrativos no âmbito do Município, nos termos especifíca
1893.2020 Prorroga prazo de suspensão de aulas presenciais, e altera redação do disposto no Art. 5º do Decreto N.º 1.795, de 13 de Março de 2020
1908.2020 Abre Crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.094.285,00 para enfrentamento à pandemia da COVID-19
1916.2021 Renova o Estado de Calamidade Pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no Âmbito do Município de Areal/RJ
1917.2021 Prorroga prazo de suspensão de aulas presenciais, e altera redação do disposto no Art. 5º do Decreto N.º 1.795, de 13 de Março de 2020
1923.2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção, enfrentamento e contingenciamento do novo Coroanavírus (COVID-19), no âmbito do Munípio de Areal, relativo ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e dá otras providências
1927.2021 Define a aplicação e valores das sanções previstas no artigo 254 letra “B” inciso II da Lei N.º 511, de 22 de agosto de 2008, visando a prevenção e enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências
1936.2021 Altera o decreto N.º 1924, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o retorno das aulas em escolas das redes de ensino pública e privada no município de areal, e dá outras providências
1937.2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção, enfrentamente e contigenciamento do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Areal, relativo ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências
1946.2021 Amplia as medidas de proteção relativas à COVID-19 face o cenário epidemiológico, no âmbito do Minicípio de Areal
Recomendação-MP Recomendação nº13/2021
1948.2021 Altera o decreto nº1924, de 26 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre o retorno das aulas em escolas das redes de ensino pública e privada no município de areal, e dá outras providência
1950.2021 Dispõe sobre o funcionamento da administração pública municipal e prorroga o decreto nº1946, de 19 de março de 2021, dada a situação excepcional instituída através da Lei Estadual nº9224, de 24 de março de 2021
1951.2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção, enfrentamente e contigenciamento do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Areal, relativo ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências
1956.2021 Dispõe sobre o retorno das aulas em escolas das redes de ensino pública e privada do município.
1959.2021 Altera as datas de retorno às aulas na rede municipal de ensino
1962.2021 Altera as datas de retorno às aulas na rede municipal de ensino
1966.2021 Altera as datas de retorno às aulas na rede municipal de ensino
Lei 1117.2021 Autoriza o Poder Executivo a acomprar medicamentos destinados ao tratamento da COVID-19, para os munícipes carentes de recurso, na conformidade que menciona.
1969.2021 Altera as datas de retorno às aulas na rede municipal de ensino