Nesta quarta-feira 07/08, aconteceu no Auditório da Casa do Idoso um “tira dúvidas”, para contadores, comerciantes, empresários e interessados. Foi abordado, os tramites legais para emissão de Laudos, certificados e taxas de incêndio, ministrada gentilmente pelo Corpo de Bombeiros.
A Secretária de Fazenda Rozália Carneiro, agradeceu em nome do Prefeito Flávio Bravo a gentileza do Tenente-Coronel Kempers, Major Trancoso e do Capitão Braz. Ressaltou a disponibilidade da secretaria a todos os munícipes. O Fiscal de Rendas da Prefeitura Alessandro Barboza, endossou as palavras da Secretária, em que o atendimento com o próprio fiscal é de imediato no balcão, estando a disposição sempre, o que não é comum em outras cidades.
Uma fala importante do Capitão Braz foi a respeito de que os estabelecimentos deverão apresentar projeto ao Corpo de Bombeiros. Legislação mudada recentemente, afirmou.
O Prefeito Flávio Bravo parabeniza a iniciativa e agradece ao Corpo de Bombeiros através do Tenente-Coronel Kempers, Major Trancoso e ao Capitão Braz pela disponibilidade e gentileza.
Prefeitura Municipal de Areal, trabalhando sempre!

Ontem (02/04), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estiveram representando o Prefeito Flávio Bravo os secretários: Bruno Evaristo do Meio Ambiente e Rozália Carneiro de Fazenda e Turismo, para debaterem junto ao Deputado Estadual Welberth Rezende, a situação dos municípios do Estado do Rio de Janeiro quanto ao atendimento dos requisitos para a versão 2019 do Mapa do Turismo Brasileiro.
O nome denominado para a área turística da nossa região é “Caminhos Coloniais”, uma alusão por ser tratar na época da Colonização o Caminho mais próximo por onde era trazido todo ouro das Minas Gerais. Os municípios que farão parte são: Areal, Comendador Levy Gasparian, Três Rios, São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia, podendo integrar mais municípios. A boa notícia é que até junho Areal estará cadastrado, e dentro das normas documentais, o município está em dia. Sendo assim em médio prazo será criada uma identidade cultural, com isso receber verbas da União para atender as demandas fomentando e fortalecendo o turismo em nossa cidade. Prefeitura de Areal, trabalhando Sempre.

Valores passam a valer no dia 1º de janeiro de 2018

A Prefeitura de Areal divulgou, por meio da Secretaria de Fazenda, o valor da Unidade Fiscal de Areal (UFA) para o ano de 2018, que passa a ser R$ 116,65. Os reajustes acontecem com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) que é divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e está com 2,57% no acumulado do ano.

A UFA é utilizada para o cálculo de tributos municipais, como IPTU, alvarás e licenças. A relação de tarifas vigentes para 2018 foi publicada por meio do decreto 1.590 de 14 de dezembro e pode ser conferida na tabela a seguir. Os valores são válidos a partir de 1º de janeiro de 2018.

Taxas para o exercício 2018

TAXAS QDE. UFA R$
TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS 0,10 11,65
REQUERIMENTOS 0,10 11,65
GUIA DE RECEITA (ORIGINAL POR GUIA) 0,10 11,65
CARTÃO DE INSCRIÇÃO ORIGINAL 0,10 11,65
DIPLOMA DE ALVARÁ ORIGINAL 0,10 11,65
2ª VIA DO DOCUMENTO MENCIONADO NAS ALÍNEAS 1.2.3 0,05 5,80
2ª VIA DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO ALVARÁ 0,10 11,65
TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS (TITULARIDADE) 0,30 35,00
TRANSFERÊNCIA DE RAZÃO SOCIAL 0,30 35,00
TRANSFERÊNCIA DE PONTO DE TÁXI 2,50 291,60
TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO DE QUALQUER NATUREZA 0,20 23,35
PEDIDO DE BAIXA 0,30 35,00
CANCELAMENTO 0,30 35,00
CERTIDÃO NEGATIVA 0,20 23,35
OUTRAS CERTIDÕES 0,20 23,35
CONCESSÕES ENDEREÇADAS AO PREFEITO 3,00 350,00
DECLARAÇÕES 0,20 23,35
NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS (POR NÚMERO) 0,30 35,00
ALINHAMENTO E NIVELAMENTO (POR METRO LINEAR) 0,40 46,65
PERPETUIDADE 50,00 5.832,50
FORNECIMENTO DE PLACA 0,30 35,00
     
PEDIDO DE VIA QDE. UFA R$
* ATÉ 60M² DE ÁREA EDIFICADA 0,10 11,65
* ACIMA DE 60M² DE ÁREA A SER EDIFICADA 0,10 11,65
     
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO   R$
IPTU   58,35
DEMAIS TRIBUTOS    
     
TARIFAS QDE. UFA R$
ALVARÁ SANITÁRIO 0,50 58,35
BOLETIM DE OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO 0,20 23,35
BOLETIM HABITE-SE 0,20 23,35
CERTIFICADO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 0,20 23,35
LICENÇA DE VEÍCULO (TRANSPORTE DE ALIMENTO) 0,20 23,35
LICENÇA DE AMBULANTE (PARA COMERCIO DE ALIMENTOS) 0,20 23,35
     
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO   116,65

 

 

 

A partir do dia 01/07, começará o prazo para os contribuintes de Areal aproveitarem o programa de anistia que está concedendo desconto de até 100% nos juros e multas para impostos atrasados. A ação beneficia moradores que possuem dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além do Imposto Sobre Serviços (ISS, ITBI) e taxas.

A iniciativa oferece medidas para resolução de conflitos judiciais, extrajudiciais, visando recuperar créditos tributários e não tributários por meio de sessões de conciliação. Os benefícios valem para pessoas físicas ou jurídicas. Uma equipe formada por pessoas da Secretaria de Fazenda, estão aptos a realizarem esta tarefa.

O contribuinte inadimplente pode parcelar seus débitos em até 5 vezes ou fazer a quitação, com isenção de juros. No caso da quitação da dívida à vista, o contribuinte terá direito a uma redução de 100% dos encargos moratórios (multas, honorários e juros). Já quem optar pelo parcelamento em até 60 vezes, dependendo do valor, o desconto é progressivo. O contribuinte não poderá interromper ou atrasar o parcelamento durante o período por mais de trinta dias sob o risco de perder as reduções recebidas.

De acordo com a Secretária Municipal de Fazenda, Sra. Rozália Carneiro, “Haverá grande procura, é sempre bom lembrar, para que não deixem para os últimos dias, acredito que os resultados ficarão dentro do esperado”.