Campanha de Educação e Redução de Resíduos Sólidos no Município

O estado e o município têm o compromisso de reduzir os resíduos sólidos proveniente das embalagens plásticas de lubrificantes usadas. Descubra as responsabilidades de sua empresa neste processo através das orientações abaixo ou consulte a secretaria de Meio Ambiente de Areal.

(Imagem: Reprodução)
(Imagem: Reprodução)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS através da lei 12.305 de 02/08/2012 estabelece e CONCEITO DE RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA envolvendo os seguintes elementos: consumidor, varejista, atacadista e fabricante.

CADA ELO DESTA CORRENTE DEVE CUMPRIR A SUA RESPONSABILIDADE LEGAL, OU SEJA:

  • O CONSUMIDOR deve envolver as embalagens plásticas de lubrificantes usadas ao local onde comprou;
  • O COMERCIANTE VAREJISTA deve receber as embalagens plásticas de lubrificantes usadas dos clientes para quem as vendeu e disponibilizá-las ao sistema itinerante disponibilizado pelo fabricante;
  • O COMERCIANTE ATACADISTA deve receber as embalagens plásticas de lubrificantes usadas vendidas para os diversos ramos de negócio onde atua através de um sistema de recebimento itinerante por ele desenvolvido ou através de entrega voluntária de seus clientes nos pontos de recebimento por ele indicado;
  • O FABRICANTE recebe do comércio varejista e atacadista as embalagens plásticas de lubrificantes usadas através dos veículos do sistema itinerante nos pontos de recebimento do varejista e nas centrais de recebimento dos atacadistas.

Se o seu negócio enquadra-se como comprador de lubrificantes dos segmentos comerciais citados o procedimento a seguir é:

  • Acondicione as embalagens plásticas de lubrificantes usadas em sacos plásticos transparentes após o consumo e disponibilize-as para o sistema de recebimento do atacadista ou do fabricante, conforme o caso;
  • Não coloque as embalagens plásticas de lubrificantes usadas nos depósitos de lixo para coleta da prefeitura;
  • Não entregue as embalagens plásticas de lubrificantes usadas aos catadores. Este resíduo é perigoso e contém material contaminante;
  • Não jogue os resíduos do óleo lubrificante no sistema de ralos de água do seu estabelecimento. O produto é tóxico. Um litro de óleo pode contaminar um milhão de litros de água.

LEMBRE-SE:

A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEVE SER CUMPRIDA ATRAVÉS DA LEI 12.305 E DAS LEIS ESTADUAIS E OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS PODEM ORIENTAR O SEU ESTABELECIMENTO.

AJUDE O MUNICÍPIO A REDUZIR ESTE TIPO DE RESÍDUO PERIGOSO E CONTAMINANTE!