Areal tem a melhor pontuação no Índice Firjan de Gestão Fiscal no ranking da região

akfinjnPP.jpg

akfinjnn
O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Sistema FIRJAN, revela que o município de Areal teve a melhor pontuação (0,5614) entre os demais municípios da região Centro-Sul Fluminense. Os indicadores analisados são: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida.

Com dados oficiais de 2013 – últimos disponíveis –, a 3ª edição do IFGF avaliou a situação fiscal de 5.243 municípios brasileiros, sendo 83 do Rio de Janeiro, onde vive 93,4% da população fluminense. Apenas as cidades que não apresentaram as informações ou estavam com dados inconsistentes não foram avaliadas. O objetivo do estudo é avaliar a qualidade da gestão fiscal dos municípios brasileiros e fornecer informações que auxiliem os gestores públicos na decisão de alocação dos recursos.

O índice varia de 0 a 1, sendo que, quanto maior a pontuação, melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,6 e 0,8 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4 e 0,6 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

Areal recebeu conceito C no IFGF. No quesito Liquidez, tirou nota máxima, mas reduziu pela metade seus investimentos. Três Rios (0,4480) também obteve conceito C no IFGF. A cidade recebeu zero em Liquidez, mas obteve A no IFGF Custo da Dívida e elevou sua capacidade de investimento.

Na análise estadual, apenas a capital apresenta excelência no IFGF, 19 cidades possuem gestão fiscal boa, 56 apresentam situação fiscal difícil e sete estão com situação crítica. Ainda que exiba um quadro majoritariamente negativo, o estado do Rio está em posição mais favorável que a maior parte do país: o percentual de prefeituras com conceito A e B no IFGF (24,1%) está acima da proporção nacional (15,8%) e o IFGF médio das prefeituras foi de 0,5430, o quinto maior entre as unidades da federação e 19,5% superior à nota nacional (0,4545).

Quase 800 cidades brasileiras descumprem Lei de Responsabilidade Fiscal

O IFGF revela ainda que 796 cidades brasileiras descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, 2000), que determina o teto de 60% para as despesas com o funcionalismo público. Os piores índices estão no Nordeste, que possui 563 municípios nesta situação. Isso significa que 33,7% das prefeituras da região comprometem mais de 60% da receita corrente líquida com a folha de pagamento.

O estudo da FIRJAN – que avalia outros indicadores de destino de recursos, além de origem de recursos e disponibilidade de caixa para cobrir as obrigações de curto prazo – aponta ainda que 4.417 prefeituras apresentam situação fiscal difícil ou crítica, apenas 808 possuem boa gestão e 18 têm gestão de excelência. O resultado negativo deve-se ao crescimento dos gastos com pessoal bem acima das receitas, que consumiram parcela significativa dos orçamentos municipais e deixaram pouco espaço para os investimentos. A queda dos investimentos foi generalizada: 3.559 (67,9%) prefeituras investiram menos do que em 2012.

No estudo, a FIRJAN ressalta que a situação das contas municipais preocupa. A Federação afirma que a dependência das transferências é crônica e o comprometimento com as despesas de pessoal cada vez maior, deixando as prefeituras à mercê da conjuntura econômica e política. Assim, a postergação de despesas via restos a pagar e a redução dos investimentos consolidaram-se como típicas variáveis de ajuste, exatamente como tem ocorrido com os estados e com o governo federal. A FIRJAN acredita que mudar essa dinâmica seja o grande desafio da política fiscal brasileira, sob pena de convivermos com carga tributária e/ou a dívida pública entre as mais altas do mundo. O primeiro passo nesse sentido, segundo a Federação, seria a criação de uma regra para que, ao longo dos anos, as despesas correntes não cresçam acima das receitas.

Fonte: Entre-Rios Jornal