A Saúde do trabalhador como um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, visa à promoção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos.

A especificidade de seu campo é dada por ter como objeto a relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho, abordada por práticas sanitárias desenvolvidas com a participação dos trabalhadores em todas as suas etapas.

Fundamenta suas ações nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo estreita integração com as demais Vigilâncias e as redes assistenciais.

É aplicável a todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico…

A vigilância busca o saber para agir. A informação é elemento deflagrador e de avaliação das ações, sendo fundamento essencial à vigilância.

São realizadas ações com o CEREST – Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador da Região Centro Sul.

Doenças relacionadas ao trabalho

Os trabalhadores compartilham os perfis de adoecimento e morte da população em geral, em função de sua idade, gênero, grupo social ou inserção em um grupo específico de risco. Além disso, os trabalhadores podem adoecer ou morrer por causas relacionadas ao trabalho, como consequência da profissão que exercem ou exerceram, ou pelas condições adversas em que seu trabalho é ou foi realizado. Assim, o perfil de adoecimento e morte dos trabalhadores resultará da amalgamação desses fatores, que podem ser sintetizados em quatro grupos de causas (Mendes & Dias, 1999):

  • Doenças comuns, aparentemente sem qualquer relação com o trabalho
  • Doenças comuns (crônico-degenerativas, infecciosas, neoplásicas, traumáticas, etc.) eventualmente modificadas no aumento da frequência de sua ocorrência ou na precocidade de seu surgimento em trabalhadores, sob determinadas condições de trabalho. A hipertensão arterial em motoristas de ônibus urbanos, nas grandes cidades, exemplifica esta possibilidade
  • Doenças comuns que têm o espectro de sua etiologia ampliado ou tornado mais complexo pelo trabalho. A asma brônquica, a dermatite de contato alérgica, a perda auditiva induzida pelo ruído (ocupacional), doenças músculo-esqueléticas e alguns transtornos mentais exemplificam esta possibilidade, na qual, em decorrência do trabalho, somam-se (efeito aditivo) ou multiplicam-se (efeito sinérgico) as condições provocadoras ou desencadeadoras destes quadros nosológicos; agravos à saúde específicos, tipificados pelos acidentes do trabalho e pelas doenças profissionais. A silicose e a asbestose exemplificam este grupo de agravos específicos

Acidente do trabalho

São considerados acidentes de trabalho aqueles que ocorram no exercício da atividade laboral, ou no percurso de casa para o trabalho. São considerados acidentes de trabalho graves aqueles que resultam em morte, aqueles que resultam em mutilações e aqueles que acontecem com menores de dezoito anos.

  • Acidente de trabalho fatal é aquele que leva a óbito imediatamente após sua ocorrência ou que venha a ocorrer posteriormente, a qualquer momento, em ambiente hospitalar ou não, desde que a causa básica, intermediária ou imediata da morte seja decorrente do acidente
  • Acidentes de trabalho com mutilações: ocorrem quando o acidente ocasiona lesão (politraumatismos, amputações, esmagamentos, traumatismos crânio-encefálicos, fraturas de coluna, lesões de medula espinhal, traumas com lesões viscerais, eletrocussões, asfixias, queimaduras, perdas de consciência e abortos) que resulte em internação hospitalar, a qual poderá levar à redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho

Acidentes do trabalho em crianças e adolescentes: ocorrem quando o acidente de trabalho acontece com pessoas menores de dezoito anos.

Publicações

Agravos em Saúde do Trabalhador

Legislação

Resolução SES Nº 674, de 12 de julho de 2013
Redefine a relação de doenças e agravos de notificação compulsória no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Portaria nº 1823 de 23 de agosto de 2012
Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Portaria nº 104 de 25 de janeiro de 2011
Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelecer fluxo, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.

Fichas de notificação

CONSULTA PÚBLICA PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL A Prefeitura Municipal de Areal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo, vem convidar a todos para participarem
Prefeitura de Areal realiza formatura do Proerd – Programa de Resistência às Drogas A Prefeitura Municipal de Areal, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Eventos e em parceria
AREAL NO PLANO ESTRATÉGICO RIO + 10 A Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ) e a TurisRio, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), lançaram na última quinta-feira, 8/12,