Compete à Secretaria de Obras, Infraestrutura e Saneamento, em função de infraestrutura e obras, coordenar a execução das atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços a comunidade, que serão preferencialmente executadas por regime de contrato ou convênio; fiscalizar o cumprimento das normas referente ao zoneamento e loteamento; fiscalizar atividades à construção e conversação de obras públicas municipais, atentando para o cumprimento dos projetos de urbanização.. E em função do Saneamento, temos por finalidade: estudar, projetar e executar obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário; coordenar e fiscalizar a execução dos convênios firmados entre o município e os órgãos federais, estaduais e outro municípios, para estudos, projetos, e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto sanitário; operar, manter, conservar e explorar, através de arrecadação de taxas e tarifas, os serviços de água potável e esgoto sanitário, assim como fossas sépticas; lançar, fiscalizar e arrecadar as tarifas dos serviços de água e esgoto e as taxas e contribuições que incidirem sobre imóveis beneficiados com tais serviços; defender os cursos de água do município, contra a poluição e agentes predadores. Entre outras atividades afins na Lei: N.º 1092 de 27 de janeiro de 2021

Secretária
Isabela Bernardes Lima

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Endereço
Praça Duque de Caxias, 39, Centro, Areal-RJ, CEP: 25845-000

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