✅ Nota de Esclarecimento

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A prefeitura de Areal, através de Secretaria de Educação vem a público esclarecer pontos importantes sobre o kit de merenda escolar.
No mês de abril, o secretário Vagner Paulino solicitou novo levantamento do estoque dos alimentos nas unidades escolares, visando atender a Lei Federal Nº13.987 de 07 de abril de 2020 e a Resolução Nº 02 de 09 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 13 de abril desse ano.
O secretário encaminhou o Memorando Nº 291 à nutricionista e a equipe responsável pela merenda no município para que atendessem à demanda dos kits da merenda.
No dia 16 de abril, a nutricionista responsável, Maristela S. Villarino encaminhou resposta. Em reunião, a profissional informou que existia uma Ata em aberto e que o setor poderia solicitar a empresa Amanbella o fornecimento dos kits de acordo com o planejamento apresentado pela nutricionista.
No mês de maio, a empresa Amanbella Comércio de Alimentos Eireli ME informou não ter condições de atender a solicitação. A Nutricionista informou que as merendas em estoque não seriam suficientes para compor os referidos kits.
Diante desses fatos, a Controladoria Geral do Município opinou para que houvesse um procedimento licitatório para a aquisição dos kits (conforme, fls. 39 Proc. Nº 1998/2020). Ainda no mês de maio, a nutricionista responsável, Maristela S. Villarino apresentou parecer para a composição unitária dos kits a serem entregues a todos os alunos da Rede Pública municipal.
A secretaria protocolou o Processo Nº2269/2020 para aquisição de 3.834 kits que atendem aos 1.917 alunos matriculados nas creches e escolas do município que estavam em recesso nos meses de abril e maio.
No inicio do mês de junho, a secretaria de Educação deu inicio a um novo Processo de Nº 2715/2020 para a aquisição de kits de merenda atendendo dessa forma os alunos matriculados com aulas presenciais suspensas em junho.
Em 24/06/2020 iniciou novo Processo Nº 3095/2020 para atender aos alunos no mês de julho.
A prefeitura realizou o Pregão Presencial Nº 005/2020 referente a licitação dos primeiros kits.
De acordo com a secretaria de Educação, estes kits serão entregues nas unidades escolares, e terão o acompanhamento da equipe da secretaria e diretores junto com os pais dos responsáveis. Toda a entrega será anotada em listagem com dados dos alunos e seu responsável, sendo protocolada no processo.
“Solicitei que seja feita uma listagem com os dados do aluno e de seu responsável, bem como, a assinatura do responsável na retirada do kit merenda. Essas listas serão encaminhadas para a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Eventos, para que possamos protocolar em processo” Disse o Secretário de Educação.
▶️Secretaria de Educação esclarece
A secretaria de Educação esclarece que todos os alimentos que se encontram estocados nas escolas estão dentro dos seus prazos de validade de acordo com as listagens apresentadas pela direção das referidas unidades escolares.
Neste período de recesso das aulas (devido a pandemia) a nutricionista responsável preparou de acordo com o estoque, mais de 100 (cem) kits que foram entregues aos responsáveis de alunos nos bairros de Boa Esperança e Cachoeirinha.
A prefeitura deixa claro que de acordo com a solicitação do Prefeito Flávio Bravo, todos os alunos da rede pública municipal de Areal receberão o Kit de Merenda referente a todo o período de aulas presenciais suspensas.
Sendo assim; cada aluno receberá 01 kit referente a abril, maio, junho e julho. Totalizando 04 kits de merenda. Com esta determinação do prefeito, nenhum aluno ficará sem o seu kit.
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar está recebendo constantes informações e também são enviadas cópias de documentos de todas as ações ao MP/RJ – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Ressaltamos que todas as reuniões com o Conselho de Alimentação Escolar encontram-se registradas em Ata, na secretaria de Educação e publicadas em Diário Oficial do Município.