Prefeitura Municipal de Areal concede anistia de multas e juros

A partir do dia 01/07, começará o prazo para os contribuintes de Areal aproveitarem o programa de anistia que está concedendo desconto de até 100% nos juros e multas para impostos atrasados. A ação beneficia moradores que possuem dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além do Imposto Sobre Serviços (ISS, ITBI) e taxas.

A iniciativa oferece medidas para resolução de conflitos judiciais, extrajudiciais, visando recuperar créditos tributários e não tributários por meio de sessões de conciliação. Os benefícios valem para pessoas físicas ou jurídicas. Uma equipe formada por pessoas da Secretaria de Fazenda, estão aptos a realizarem esta tarefa.

O contribuinte inadimplente pode parcelar seus débitos em até 5 vezes ou fazer a quitação, com isenção de juros. No caso da quitação da dívida à vista, o contribuinte terá direito a uma redução de 100% dos encargos moratórios (multas, honorários e juros). Já quem optar pelo parcelamento em até 60 vezes, dependendo do valor, o desconto é progressivo. O contribuinte não poderá interromper ou atrasar o parcelamento durante o período por mais de trinta dias sob o risco de perder as reduções recebidas.

De acordo com a Secretária Municipal de Fazenda, Sra. Rozália Carneiro, “Haverá grande procura, é sempre bom lembrar, para que não deixem para os últimos dias, acredito que os resultados ficarão dentro do esperado”.