Prefeitura de Areal divulga valores de taxas municipais para 2018

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Valores passam a valer no dia 1º de janeiro de 2018

A Prefeitura de Areal divulgou, por meio da Secretaria de Fazenda, o valor da Unidade Fiscal de Areal (UFA) para o ano de 2018, que passa a ser R$ 116,65. Os reajustes acontecem com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) que é divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e está com 2,57% no acumulado do ano.

A UFA é utilizada para o cálculo de tributos municipais, como IPTU, alvarás e licenças. A relação de tarifas vigentes para 2018 foi publicada por meio do decreto 1.590 de 14 de dezembro e pode ser conferida na tabela a seguir. Os valores são válidos a partir de 1º de janeiro de 2018.

Taxas para o exercício 2018

TAXAS QDE. UFA R$
TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS 0,10 11,65
REQUERIMENTOS 0,10 11,65
GUIA DE RECEITA (ORIGINAL POR GUIA) 0,10 11,65
CARTÃO DE INSCRIÇÃO ORIGINAL 0,10 11,65
DIPLOMA DE ALVARÁ ORIGINAL 0,10 11,65
2ª VIA DO DOCUMENTO MENCIONADO NAS ALÍNEAS 1.2.3 0,05 5,80
2ª VIA DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO ALVARÁ 0,10 11,65
TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS (TITULARIDADE) 0,30 35,00
TRANSFERÊNCIA DE RAZÃO SOCIAL 0,30 35,00
TRANSFERÊNCIA DE PONTO DE TÁXI 2,50 291,60
TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO DE QUALQUER NATUREZA 0,20 23,35
PEDIDO DE BAIXA 0,30 35,00
CANCELAMENTO 0,30 35,00
CERTIDÃO NEGATIVA 0,20 23,35
OUTRAS CERTIDÕES 0,20 23,35
CONCESSÕES ENDEREÇADAS AO PREFEITO 3,00 350,00
DECLARAÇÕES 0,20 23,35
NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS (POR NÚMERO) 0,30 35,00
ALINHAMENTO E NIVELAMENTO (POR METRO LINEAR) 0,40 46,65
PERPETUIDADE 50,00 5.832,50
FORNECIMENTO DE PLACA 0,30 35,00
     
PEDIDO DE VIA QDE. UFA R$
* ATÉ 60M² DE ÁREA EDIFICADA 0,10 11,65
* ACIMA DE 60M² DE ÁREA A SER EDIFICADA 0,10 11,65
     
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO   R$
IPTU   58,35
DEMAIS TRIBUTOS    
     
TARIFAS QDE. UFA R$
ALVARÁ SANITÁRIO 0,50 58,35
BOLETIM DE OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO 0,20 23,35
BOLETIM HABITE-SE 0,20 23,35
CERTIFICADO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 0,20 23,35
LICENÇA DE VEÍCULO (TRANSPORTE DE ALIMENTO) 0,20 23,35
LICENÇA DE AMBULANTE (PARA COMERCIO DE ALIMENTOS) 0,20 23,35
     
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO   116,65